Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
Recebimento: 20/05/2020
Leitura do Projeto: 25/05/2020 - Ata da Sessão nº 18/2020
Despacho encaminhando para as comissões: 26/05/2020
Encaminhado para a Comissão: Legislação Justiça e Redação
Recebido 26/05/2020 – Ass. Presidente comissão: Osvaldo Herpich
Devolvido com parecer 29/05/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Encaminhado para a Comissão: Finanças e Orçamento
Recebido 26/05/2020 – Ass. Presidente comissão: Sandro Pagnussat
Devolvido com parecer 29/05/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Encaminhado para a Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Recebido 26/05/2020 - Ass. Presidente comissão: Jandir Zotti
Devolvido com parecer 29/05/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Primeira Votação: 01/06/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 19/2020
Segunda Votação: 08/06/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 20/2020
Encaminhamento para o Executivo: 09/06/2020 – Of. nº 020/2020
Data Publicação DIOENS: 10/06/2020 - Número da Lei nº 934/2020
