Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 19/11/2024

Número	Súmula
13/2024	Altera o Anexo I da Lei nº 920 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
12/2024	Altera dispositivos da Lei nº 123 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
11/2024	Altera dispositivos da Lei nº 48 de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o sistema viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
10/2024	Altera a Lei Ordinária nº 779/2017 e dá outras providências.
09/2024	Revoga a Lei Municipal nº 1.012/2021, torna de utilidade Pública Associação Movimento Solidário ao Câncer e dá outras providências.
08/2024	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
07/2024	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL. S.A e dá outras providências.
06/2024	Altera a Lei Municipal nº 1.126/2026, programa um novo lar.
05/2024	Altera a redação da Lei Municipal nº 222/2007 que criou o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o conselho – gestor de FMHIS e dá outras providências.
04/2024	Dispõe sobre o repasse de auxílio financeiro à Associação Esportiva de Rolimã de Quedas do Iguaçú.
03/2024	Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir anualmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná - AESUPAR, e dá outras providências.
02/2024	Altera a carga horária semanal do Cargo de provimento efetivo de fonoaudiólogo 20 horas (vinte horas).
01/2024	Concede Direito Real de Uso de um automóvel ONIX PLUS 1.0 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências.

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