Lei de Acesso a Informação
 

Orientações Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Pelo telefone: (46)3534-1072
  • Através do e-mail: [email protected]
  • Setor responsável: administrativo.
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Rua Concórdia, 428 - Centro
    Atendimento de Segunda-Feira à Sexta-Feira 07:00 às 13:00
  • Ou através do formulário Acesso a Informação abaixo:


 
 

Digite seu código de acesso para visualizar as respostas

  Exportar os dados das solicitações de informações publicas, porém anonimizadas.
 
 
Tipo de Informação Data
Nenhuma Solicitação Encontrada
 
Rol de documentos classificados

"No ano de 2025 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."

Rol das informações desclassificadas

"No ano de 2025 nenhuma informação foi desclassificadas."

 
 
Rua Concórdia, 428 - Centro
[email protected]
85575-000 - São Jorge D'Oeste - Paraná
(46)3534-1072
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