Lei de Acesso a Informação
 

Orientações Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Pelo telefone: (46) 3534-1072
  • Através do e-mail: administracao@camarasjo.pr.gov.br
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Rua Concórdia, 428 - Centro
    Atendimento de Segunda-Feira à Sexta-Feira 07:00 às 13:00
  • Ou através do formulário Acesso a Informação abaixo:


 
 

Digite seu código de acesso para visualizar as respostas

 
 
Tipo de Informação Data
Informações 09/04/2019 07:04
Informações 06/04/2019 03:04
Informações 07/03/2019 02:03
Informações 27/02/2019 07:02
Informações 23/01/2019 01:01
Informações 20/11/2018 05:11
 
Rol de documentos classificados

"No ano de 2022 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."

Rol das informações desclassificadas

"No ano de 2022 nenhuma informação foi desclassificadas."

 
 
Rua Concórdia, 428 - Centro
85575-000 - São Jorge D'Oeste - Paraná
(46) 3534-1072
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