Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
887/2019	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 881/2019 e dá outras providências.
886/2019	EXECUTIVO	Cria o Programa de castração de cães e gatos do Município de São Jorge D’Oeste.
885/2019	EXECUTIVO	Institui o Conselho Municipal de Turismo–COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo– FUMTUR e dá outras Providências.
884/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
883/2019	EXECUTIVO	Altera o Artigo 2º da Lei nº 875/2019, e dá outras providências.
882/2019	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o Programa Assistência à Saúde – PAS para aperfeiçoar as disposições contidas em seus artigos 3º e 4º, e dá outras providências.
881/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permissão de Uso de espaço público e dá outras providências.
880/2019	EXECUTIVO	Fica o Executivo autorizado a sediar a 1ª COPA PARANÁ DE KARATÊ ¨WADÔ-RYU¨ em SÃO JORGE D`OESTE- PR e dá outras providências.
879/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da concessionária Engie Brasil Energia S.A, uma Turbina e dá outras providências.
878/2019	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar parte da Quadra nº 49 do Quadro Urbano da Cidade de São Jorge D`Oeste PR, e dá outras providências
877/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo a proceder a reforma da sede do Clube de Idosos de São Jorge D´Oeste – PR, e dá outras providências.
876/2019	EXECUTIVO	Dispõe sobre a afetação de bens públicos e dá outras providências.
875/2019	EXECUTIVO	Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com A Caixa Econômica Federal, E Dá Outras Providências.
874/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos promovidos pelo município e dá outras providências.
873/2019	LEGISLATIVO	Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores – FEC – criado pela Lei Municipal nº 289/2009, ao Executivo Municipal e da outras providências.

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