Leis
 
Atualizado em: 24/11/2025
 
Número Autoria Súmula
167/2007 EXECUTIVO Dispõe sobre a reposição salarial aos Vereadores de São Jorge D'Oeste e dá outras providências.
166/2007 EXECUTIVO Dispõe sobre a reposição salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D'Oeste e dá outras providências.
165/2007 EXECUTIVO INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei 121/2006 EXECUTIVO lei 121
9/2005 Poder Executivo
8/2005 Poder Executivo
7/2005 Poder Executivo
63/2005 Poder Executivo
6/2005 Poder Executivo
5/2005 Poder Executivo
48/2005 Poder Executivo
47/2005 Poder Executivo
46/2005 Poder Executivo
45/2005 Poder Executivo
44/2005 Poder Executivo
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