Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 24/11/2025

Número	Autoria	Súmula
1212/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte à munícipes em situação de vulnerabilidade para realização de perícias médicas junto ao INSS e/ou Judiciais.
1211/2025	EXECUTIVO	Institui o programa "Natal da Alegria" com a distribuição de doces e presentes para as crianças residentes do Município e dá outras providências.
1210/2025	EXECUTIVO	Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico? ? Ambiental - CMSBA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, no âmbito do Município de São Jorge D'Oeste e dá outras providências.
1209/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2026 do Município de São Jorge D'Oeste e dá outras providências.
1208/2025	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.150/2024.
1207/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Jorge D'Oeste, e dá outras providências.
1206/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Município de SÃO JORGE D'OESTE PR, a receber, em doação, sem qualquer ônus ao erário, o Anteprojeto de Acesso e Obra de Arte Especial (OAE) sobre o Rio Chopim, elaborado com recursos financeiros aportados por empresas, cooperativas e instituições financeiras da região, e dá outras providências.
1205/2025	EXECUTIVO	Estabelece importâncias considerados como débitos de pequeno valor; define medidas administrativas de cobrança; autoriza o Município a não ajuizar de débitos de pequeno valor; autoriza cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.
1204/2025	EXECUTIVO	Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D'Oeste para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
1203/2025	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal nº 785/2017 e a Lei Municipal n° 970/2021, e dá outras providências.
1202/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares da frota própria e terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de São Jorge D'Oeste, e dá outras providências.
1201/2025	EXECUTIVO	Aprova o Loteamento Vitória II e dá outras providências.
1200/2025	EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ?????RATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA - COOPAFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1199/2025	EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES PRODUTORAS DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1198/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre regularização de obras no município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

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