Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
193/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a Proceder o TOMBAMENTO DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL do Município de São Jorge D "Oeste e dá outras providências.
192/2007	EXECUTIVO	Abre Crédito Especial no orçamento Gerai do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
191/2007	EXECUTIVO	Abre crédito especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná. Para o Exercício Financeiro de 2007.
190/2007	EXECUTIVO	Abre Crédito Adicional Suplementar, para reforço de Dotação Orçamentária, e dá Outras providências.
189/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a proceder o pagamento de valores aos membros do Conselho Tutelar de São Jorge D'Oeste e dá outras providências;
188/2007	EXECUTIVO	Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge D’Oeste.
187/2007	EXECUTIVO	INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
186/2007	EXECUTIVO	Abre Crédito adicional Suplementar no Orçamento Gera! do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Parana e da outras providências.
185/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel e da outras providencias.
184/2007	EXECUTIVO	Autoriza o poder executivo a permitir o uso de um distribuidor de dejetos líquidos à COASUL e dá outras providências.
183/2007	EXECUTIVO	Transforma área rural em área de expansão urbana e dá outras providências
182/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a ceder Direito Real de Uso de área urbana, para fins de implantação de Torre de Telefone Fixo Rural.
181/2007	EXECUTIVO	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
180/2007	EXECUTIVO	Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 010/91 e dá outras providências.
179/2007	EXECUTIVO	Altera o § 1° do Artigo 5° da Lei Municipal n° 165 de 02 de julho de 2007, e dá outras providências.

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