Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 03/10/2025

Número	Autoria	Súmula
297/2009	Poder Executivo	Fica revogada a Lei Municipal nº 049, de 13 de outubro de 2.005, e dá outras providências
296/2009	Poder Executivo	Abre Crédito Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências
295/2009	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios na área de transportes, para os casos adiante especificados e dá outras providências
294/2009	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar serviços para micro e pequenas empresas ou pessoas físicas e dá outras providências
293/2009	Poder Executivo	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Lago de Salto Osório -AGRISALTO
292/2009	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
291/2009	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar transporte de alunos e dá outras providências
290/2009	Poder Executivo	Revoga a Lei nº 236, de 30 de abril de 2008 e dá outras providências
289/2009	Poder Executivo	Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste - FEC
288/2009	Poder Executivo	Cria o Programa de Benefícios Assistenciais - PROBA, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências
287/2009	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a ceder Servidores Públicos Municipais e/ou estagiários, à órgãos que abaixo especifica, e dá outras providências
286/2009	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Agricultor Forte”, e dá outras providências
02 - Lei C/2009	EXECUTIVO	Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Jorge D`Oeste - PR, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
288/2008	Poder Executivo
287/2008	Poder Executivo

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