Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 22/11/2024

Número	Súmula
28/2024	Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social.
27/2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento do programa habitacional e dá outras providências.
26/2024	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.
25/2024	Estabelece a Política Habitacional no Município de São Jorge D`Oeste, instituída pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS e dá outras providências.
24/2024	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1064/2022.
23/2024	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
22/2024	Altera a Lei Municipal nº 1.129/2024 e dá outras providências.
21/2024	Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas para atletas participarem de campeonato de karatê em "Tóquio", Japão e dá outras providências.
20/2024	Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis, e dá outras providências.
19/2024	Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor NORBERTO ORTIGARA
18/2024	Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
17/2024	Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor JOÃO CARLOS ORTEGA
16/2024	Denomina Bairro no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências. (Bairro Mané Garrincha)
15/2024	Denomina Bairro no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências. (Bairro Nossa Senhora da Lapa)
14/2024	Altera dispositivos da Lei nº 125 de 05 de janeiro de 2007, que define e dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.

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