Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
996/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedida através da Concorrência Pública nº 004/2021, e dá outras providências.
995/2021	EXECUTIVO	Acrescenta parágrafos no art. 1º da Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do contrato de Cessão de Direito Real de uso, e dá outras providências.
994/2021	EXECUTIVO	Suspende os efeitos e execução da Lei Municipal nº 966/2020 e dá outras providências.
993/2021	EXECUTIVO	Cria o Programa de Distribuição de fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
992/2021	EXECUTIVO	Cria o Programa "pão de cada dia" no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
991/2021	EXECUTIVO	Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 986, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.
990/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos (CBO 2544-10), alterando a Lei nº 188, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
989/2021	EXECUTIVO	Altera os Anexos I e II da Lei nº 920, de 07 de abril de 2020, que define e descreve os limites da área urbana do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
988/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre a prestação de serviço a particulares, com subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades urbanas e dá outras providências.
987/2021	EXECUTIVO	Cria o cargo em comissão de Médico Veterinário, em substituição temporária ao cargo efetivo vago por aposentadoria, e dá outras providências.
986/2021	EXECUTIVO	Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
985/2021	EXECUTIVO	Abre Crédito Adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício financeiro de 2021.
984/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 396, de 05 de julho de 2010 e dá outras providências.
983/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 785, de 11 de abril de 2017 e dá outras providências.
982/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de contenção para enfrentamento do coronavírus no âmbito do Município de são jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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