Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
981/2021	EXECUTIVO	Institui e cria o programa de reabilitação Covid-19, "NÓS PÓS COVID", para atendimento e auxílio na reabilitação das pessoas acometidas pela Covid-19 (SARS-COV2), no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
980/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providêncais.
979/2021	LEGISLATIVO	Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
978/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a transportar água não potável, para o atendimento de necessidades de pessoas jurídicas, durante período de estiagem.
977/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis pertencentes ao Município, da forma que especifica, e dá outras providências.
976/2021	EXECUTIVO	Altera o caput do Art. 4º da Lei nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências.
975/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
974/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D´Oeste, instituir e fornecer o "KIT PÁSCOA SOLIDARIA" as famílias de baixa renda residentes no Município.
973/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas presencialmente pelo poder Executivo do município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
972/2021	EXECUTIVO	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
971/2021	EXECUTIVO	Institui o PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO", para incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
970/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Municipal de Concessão de Cesta Básica de Alimentação, destinado ao atendimento de famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste, e dá outras Providências.
969/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da politica municipal de assistência social, e dá outras providências.
968/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa Assistência á Saúde - PAS, e dá outras providências.
1018/2021	EXECUTIVO	Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 988, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.

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