Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
1017/2021	EXECUTIVO	Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores - FEC - criado pela Lei Municipal no 28912009, ao Executivo Municipal, e dá outras providências.
1016/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.014, de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
1015/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 858/2018, e dá outras providências.
1014/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal n" 974, de 23 de março de 202l, para o fim de instituir e fornecer o "KIT PASCOA SOLIDARIA" e "KfT NATAL SOLIDÁRIO" às famílias de baixa renda residentes no município, e dá outras providências.
1013/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre denominação de Próprio Público no Município de São Jorge D'Oeste, que específica, e dá outras providências.
1012/2021	EXECUTIVO	Revoga a Lei Municipal n" 84512018, e dâ outras providências.
1011/2021	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022, e dá outras providências.
1010/2021	EXECUTIVO	Cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e diá outras providências.
1009/2021	EXECUTIVO	Institui o Programa "NATAL PARA TODOS" com a distribuição de Kit´s com doces para as crianças residentes no Município, e dá outras providências.
1008/2021	EXECUTIVO	Ratifica os termos do parcelamento previdenciário celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
1007/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
1006/2021	EXECUTIVO	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
1005/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 396 de 05 de julho de 2010, e dá outras providências.
1004/2021	EXECUTIVO	Fica estabelecida nova sistemática para o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Servidores do Município, e dá outras providências.
1003/2021	EXECUTIVO	Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 987 de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.

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