Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 03/10/2025

Número	Autoria	Súmula
883/2019	EXECUTIVO	Altera o Artigo 2º da Lei nº 875/2019, e dá outras providências.
882/2019	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o Programa Assistência à Saúde – PAS para aperfeiçoar as disposições contidas em seus artigos 3º e 4º, e dá outras providências.
881/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permissão de Uso de espaço público e dá outras providências.
880/2019	EXECUTIVO	Fica o Executivo autorizado a sediar a 1ª COPA PARANÁ DE KARATÊ ¨WADÔ-RYU¨ em SÃO JORGE D`OESTE- PR e dá outras providências.
879/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da concessionária Engie Brasil Energia S.A, uma Turbina e dá outras providências.
878/2019	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar parte da Quadra nº 49 do Quadro Urbano da Cidade de São Jorge D`Oeste PR, e dá outras providências
877/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo a proceder a reforma da sede do Clube de Idosos de São Jorge D´Oeste – PR, e dá outras providências.
876/2019	EXECUTIVO	Dispõe sobre a afetação de bens públicos e dá outras providências.
875/2019	EXECUTIVO	Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com A Caixa Econômica Federal, E Dá Outras Providências.
874/2019	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos promovidos pelo município e dá outras providências.
873/2019	LEGISLATIVO	Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores – FEC – criado pela Lei Municipal nº 289/2009, ao Executivo Municipal e da outras providências.
01 - Lei C/2019	EXECUTIVO	Concede anistia de multas e Juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
LC 02/2018/2018	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal Complementar nº 022009 de 22 de Dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
LC 01/2017/2018	EXECUTIVO	Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências
872/2018	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.

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