Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
854/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de Lotes de Terras Urbanos, abaixo especificado, para a ASSOCIAÇÃO DE TROPEIROS–COMPANHIA PÉ NA ESTRADA – CPE e dá outras providências.
853/2018	EXECUTIVO	Instituiu o “Programa de Inseminação Artificial–PIA” no Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
852/2018	EXECUTIVO	Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 787/2017, e dá outras providências.
851/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
850/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “NOVO LAR”, bem como conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, unidades habitacionais, a serem edificadas no Bairro da Lapa (Fundo Quente), e dá outras providências.
849/2018	EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
848/2018	EXECUTIVO	Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do Estado do Paraná, bem como a nível nacional e dá outras providencias.
847/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar lote rural e dá outras, e dá outras providências.
846/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do veículo e dá outras providências.
845/2018	EXECUTIVO	Torna de Utilidade Pública a Associação Movimento Solidário de Combate ao Câncer de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
844/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
843/2018	EXECUTIVO	Cria os componentes do Município de São Jorge D’oeste–Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
842/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para associações de produtores rurais, cooperativas ou instituições de interesse social de São Jorge D’Oeste, em definitivo os bens abaixo mencionados com cessão a mais de dez anos e dá outras providências.
841/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal a pessoas carentes, através Secretaria de Ação Social, na forma e nas condições estabelecidas a seguir.
840/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa “CAMINHOS DO CAMPO”, e dá outras providências.

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