Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
839/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo, a repactuar Termos de Concessões de Direito Real de Uso, em relação as empresas que assinaram o Termo de Ajustamento e dá outras providências.
838/2018	LEGISLATIVO	Torna de Utilidade Pública a Associação Clube dos Idosos de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
837/2018	EXECUTIVO	Institui horário especial de trabalho, e cria gratificação por atividade para os motoristas do Transporte Escolar e da área de Saúde e dá outras providências.
836/2018	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 776/2017, cria cargo em Comissão de Coordenador da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
835/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa "MORAR MELHOR" e Conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, pessoas físicas, residências edificadas através do presente programa, que abaixo especifica e dá outras providências.
834/2018	EXECUTIVO	Altera o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 488/2011 e dá outras providências.
833/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
832/2018	EXECUTIVO	Aprova o Arruamento da Cidade de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
831/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
830/2018	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
829/2018	EXECUTIVO	Institui o programa "Mulher Premiada", quando da realização dos encontros anuais das Mulheres Sanjorgense e dá outras providências.
LC 02/2017/2017	EXECUTIVO	Altera dispositivos do anexo III da Lei nº 002/2009 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
LC 01/2017/2017	EXECUTIVO	Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de São Jorge D Oeste e dá Outras providências
828/2017	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
827/2017	EXECUTIVO	Dispõe sobre os Honorários de sucumbência, devidos aos advogados do Município e dá outras providências.

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