Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
810/2017	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 776/2017, cria cargo em Comissão de Assessor Especial de Engenharia Civil e dá outras providências.
809/2017	EXECUTIVO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e edificação especifica, e dá outras providências
807/2017	EXECUTIVO	Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível fundamental, médio, técnico, superior, e pós-graduação, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Jorge D’ Oeste, e dá outras providências.
806/2017	EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
805/2017	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 403/2010 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
804/2017	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 680/2014 que dispões sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências
803/2017	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direto real de uso a Escola Municipal São Geraldo, abaixo especificada à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA SÃO GERALDO - AGRIGER e dá outras providências.
802/2017	EXECUTIVO	Acresce dispositivo a Lei nº 134/2007 de 05 de março de 2007 e dá outras providências.
801/2017	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a desistir/renunciar da Cessão de Direitos de Uso de imóvel para Poço artesiano, Caixa D´Agua e servidão de passagem e dá outras providências
800/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre auxilio financeiro para servidores ou não do Município de São Jorge D Oeste PR, em competições oficiais Estaduais e Interestaduais e, dá outras providências
799/2017	Poder Executivo	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2017
798/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para a AFASBI - Associação dos Agricultores Familiares de São Bento dos Lagos do Iguaçu, São Jorge d Oeste PR. CNPJ nº 10.844.277/0001-54, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
797/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal Nº 707/2014 e dá outras providências.
796/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal nº 543/2011 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Jorge D´Oeste – DIOEMS, e dá outras providências
795/2017	Poder Executivo	Regulamenta o disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 100 Da CF/88, definindo obrigações de PEQUENO VALOR, para o Município, a teor dos artigos 78 e 87 ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras Providências

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RADAR DA TRANSPARÊNCIA

PROCURADORIA DA MULHER

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (LGPD)

ACESSO A INFORMAÇÃO

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SESSÕES EM ÁUDIO

SESSÃO AO VIVO

SESSÃO DE VÍDEO

PAUTA DA SESSÃO

CALENDÁRIO LEGISLATIVO

Publicações DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Atas Ordem do Dia Recomendações Administrativas Downloads Outras Publicações Perguntas Frequentes

AGENDA DA CÂMARA

Veja mais

ATENÇÃO!