Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
794/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados Dentro do programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências
793/2017	Poder Executivo	Fica o Executivo autorizado a conceder em direito real de uso, o bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.
792/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
791/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal, à concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
790/2017	Poder Executivo	Autoriza o Município a prestar serviços de Limpeza de fossa, remoção de entulhos e enterrar animais, com máquinas da municipalidade e/ou terceirizadas, e dá outras providências.
789/2017	Poder Executivo	Autoriza o Município a prestar serviços com máquinas da Municipalidade e/ou terceirizadas, aos Munícipes no perímetro urbano e na habitação rural e dá outras providências.
788/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal nº 679/2014 que institui o programa TERRA FÉRTIL, e dá outras providências.
787/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público, e dá outras providências
786/2017	Poder Executivo	Retifica o Artigo 1º da Lei nº 781/2017, 08/03/2017 que aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D`Oeste - 4ª Fase e dá outras providências.
785/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade Pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e revoga a Lei Municipal nº 394/2010 e dá outras providências.
784/2017	Poder Executivo	Ratifica-se Revisão Salarial geral Anual para o Exercício de 2017 do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS - COMPRO e da outras providências.
783/2017	Poder Executivo	Autoriza a concessão de auxílio para aquisição de alimentos à famílias carentes e dá outras providências
782/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Nº 485/2011 e dá outras providências
781/2017	Poder Executivo	Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D Oeste, 4ª Fase e dá outras providências
780/2017	Poder Executivo	Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional Jardim e da outras providências.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RADAR DA TRANSPARÊNCIA

PROCURADORIA DA MULHER

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (LGPD)

ACESSO A INFORMAÇÃO

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SESSÕES EM ÁUDIO

SESSÃO AO VIVO

SESSÃO DE VÍDEO

PAUTA DA SESSÃO

CALENDÁRIO LEGISLATIVO

Publicações DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Atas Ordem do Dia Recomendações Administrativas Downloads Outras Publicações Perguntas Frequentes

AGENDA DA CÂMARA

Veja mais

ATENÇÃO!