Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
667/2013	Poder Executivo	Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
666/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
665/2013	Poder Executivo	Concede o Titulo de Cidadania Honorária do Município de São Jorge D’oeste a Senhora Rosalina Fachinello Marafon.
664/2013	Poder Executivo	Concede o Titulo de Cidadania Honorária do Municipio de São Jorge D’oeste ao Senhor Arlindo Fay.
663/2013	Poder Executivo	Altera tabelas, concede reajuste e aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste – PR e dá outras providências.
662/2013	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO JARDIM DAS ORQUIDEAS II e dá outras providências.
661/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
660/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do veículo e dá outras providências.
659/2013	Poder Executivo	Aprova o Projeto “AÇÃO SOLIDÁRIA” e dá outras providências.
658/2013	Poder Executivo	Aprova o “Natal Com Alegria” e dá outras providências.
657/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
656/2013	Poder Executivo	Denomina a praça localizada no Bairro da Lapa sobre as quadras 49 e 63 do patrimônio São Jorge, no Município de São Jorge D’Oeste.
655/2013	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO TOMAZ e dá outras providências.
654/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências:
653/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre alteração da Lei nº. 283/2008, a qual prevê acerca da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná.

ATENÇÃO!