Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
621/2013	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JORGE DO OESTE e dá outras providências.
620/2013	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013.
619/2013	Poder Executivo	Ratifica as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e da outras providencias.
618/2013	Poder Executivo	Súmula: Autoriza a doação de bens inservíveis e dá outras providencias.
617/2013	Poder Executivo	Autoriza o Reajuste dos Pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providencias.
616/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE D’OESTE – APAE de São Jorge D’Oeste.
615/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
614/2013	Poder Executivo	Autoriza a concessão de auxílio para aquisição de alimentos à famílias carentes e dá outras providências.
613/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Permissão de Uso de quadra poliesportiva que especifica.
612/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar o auxilio à Associação de Acadêmicos de São Jorge D’Oeste, previsto na Lei nº 367/2010
611/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Amigos da Casa Familiar Rural de São Jorge D’Oeste - CAFAMI.
610/2013	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargos em comissão e dá outras providências.
608/2012	Poder Executivo	Dá nova redação ao Artigo Io da Lei n° 598/2012, e estabelece outras providências:
607/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo repassar imóveis as pessoas que relaciona, e dá outras providências:
606/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em ações judiciais em que for parte o Município de São Jorge D`Oeste, objetivando o encerramento de demandas e estabelece outras providências.

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