Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
636/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014 e da outras providencias.
635/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos de Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
634/2013	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
633/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel, e dá outras providências.
632/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre o repasse anual de recursos aos Clubes de Idosos do Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
631/2013	Poder Executivo	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação de áreas pertencentes aos INCRA
630/2013	Poder Executivo	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2013
629/2013	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
628/2013	Poder Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
627/2013	Poder Executivo	Altera a redação do Artigo 2 º da Lei 616/2013 o qual autorizou convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE D’OESTE – APAE de São Jorge D’Oeste.
626/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar o auxilio à Associação de Acadêmicos de São Jorge D’Oeste, previsto na Lei nº 367/2010 e 612/2013
625/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
624/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar um ônibus, para transportar jovens de SÃO JORGE D´OESTE, ao Rio de Janeiro RJ, para participarem da JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, e dá outras providências.
623/2013	Poder Executivo	Estabelece nova logomarca para o Município de São Jorge D’Oeste.
622/2013	Poder Executivo	SÚMULA: Estabelece condições especiais para utilização de casas populares e dá outras providências.

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