Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
652/2013	Poder Executivo	Revoga as Leis nºs 105/2002 de 08 de dezembro de 2.002; 160/2007 de 03 de julho de 2.007 e 228/2008 de 16 de abril de 2.008, e dá outras providências.
651/2013	Poder Executivo	Institui e fixa o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores de Departamentos, Assessores e Servidores do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
650/2013	Poder Executivo	Revoga as Leis nºs 196/2007 de 05 de dezembro de 2.007 e 285/2008 de 18 de dezembro de 2.008 e dá outras providência.
649/2013	Poder Executivo	Denomina ruas do bairro Albino Corti e Loteamentos Giacomel, Vereador Hermínio da Rocha, Vitória e loteamento Águas Claras.
647/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
646/2013	Poder Executivo	Cria o programa de análise de solo no município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
645/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
644/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências:
643/2013	Poder Executivo	Define o “Jornal de Beltrão” como Órgão de Imprensa Oficial do Município de São Jorge D’Oeste.
642/2013	Poder Executivo	Altera o valor dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
641/2013	Poder Executivo	Fica autorizado o Legislativo Municipal a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores – FEC – criado pela Lei Municipal nº 289/2009, ao Executivo Municipal
640/2013	Poder Executivo	Aprova auxílio aos munícipes atingidos por tempestade de vendaval com granizo e dá outras providências.
639/2013	Poder Executivo	Altera o Artigo 1º da Lei nº 604/2012 e dá outras providências.
638/2013	Poder Executivo	Torna de Utilidade Pública a Escola Municipal São Jorge e dá outras providências.
637/2013	Poder Executivo	Ratifica-se as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e da outras providencias.

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