Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
605/2012	Poder Executivo	Desafeta e afeta Ruas e Quadras do Loteamento de Interesse Social do Distrito de Dr. Antonio Paranhos, Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
604/2012	Poder Executivo	Altera a Lei 577/2012 que aprova o LOTEAMENTt 1 PASSARINI e dá outras providências.
601/2012	Poder Executivo	Estabelece nova logomarca para o Município de São Jorge D’Oeste.
600/2012	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013, e dá outras providências.
599/2012	Poder Executivo	Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Dr. Antonio Paranhos, Município de São Jorge D’Oeste.
598/2012	Poder Executivo	Concede reajuste e aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste.
597/2012	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de barracão industrial que especifica.
596/2012	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de máquinas de costura industrial, usadas.
595/2012	Poder Executivo	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Leite Bom”, e dá outras providências.
592/2012	Poder Executivo	Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste - PR, e dá outras providências.
591/2012	Poder Executivo	Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de São Jorge D’Oeste - FMMA e dá outras providências.
590/2012	Poder Executivo	Altera o Art. 5o da Lei 286/2009, que criou o Programa Agricultor Forte e dá outras providências. A
588/2012	Poder Executivo	Altera a destinação de parte da Zona de Proteção de Mananciais de Captação de Água - ZPMC, transformado-a em área de expansão urbana, que será incorporada pela Zona Expansão Urbana UM - ZEU 1, altera os mapas do Plano Diretor e dá outras providências.
586/2012	Poder Executivo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEIN0 12.424/2011.
585/2012	Poder Executivo	Altera o anexo de Programas - Plano de Investimentos - Físico/Financeiro do Plano Plurianual de São Jorge D’Oeste, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

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