Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
1088/2023	EXECUTIVO	Torna de Utilidade Pública o CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO, e da outras providências.
1087/2023	EXECUTIVO	Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de São Jorge D `Oeste, PR, ceder ao Programa bombeiro Comunitário, um Veículo ambulância e dá outras providências.
1086/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS FOCINHOS E PATAS de São Jorge D´Oeste - PR, que especifica, e dá outras providências.
1085/2023	LEGISLATIVO	Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores, relativo ao período de 2021 a 2022 e dá outras providências.
1084/2023	LEGISLATIVO	Concede reposição/reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1083/2023	LEGISLATIVO	Concede reposição inflacionária ao subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1082/2023	EXECUTIVO	Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS e dá outras providências.
1081/2023	EXECUTIVO	Altera disposições do Artigo 13 da Lei nº 785/2017.
02/2023	EXECUTIVO	Lei Complementar nº02/2023, altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 01/2023, e dá outras providências.
01/2023	EXECUTIVO	(LEI COMPLEMENTAR 01-2023), Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
1080/2022	EXECUTIVO	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.064-2022, e dá outras providências.
1079/2022	EXECUTIVO	Reajusta os vencimentos dos Servidores do Município de São Jorge D´Oeste PR e dá outras providências.
1078/2022	EXECUTIVO	Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
1077/2022	EXECUTIVO	Ratifica os termos do parcelamento de débitos com o PASEP celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
1076/2022	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.

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