Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
1103/2023	EXECUTIVO	Concede incentivos a empresa TEDESCO PSICULTURA LTDA - CNPJ sob o nº 40.307.234/0001-09, objetivando a geração de emprego e renda ao Município e dá outras providências.
1102/2023	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo a proceder a doação de bens imóveis em doação e também a permutar parcialmente área que adiante especifica, estabelecer outras avenças e dá outra providências .
1101/2023	EXECUTIVO	Modifica e consolida a Lei nº 188-2007, sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de SÃO JORGE D´OESTE PR, e dá outras providências.
1100/2023	EXECUTIVO	Altera artigos da Lei nº 330/2009 que dispõe sobre a Criação da Conferência Municipal de Assistência Social do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
1099/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 48/2005, de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o sistema viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1098/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1064/2022, e dá outras providências.
1097/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 505/2011 e dá outras providências.
1096/2023	EXECUTIVO	Altera disposições do Anexo I da Lei nº 938-2020 e dá outras providências.
1095/2023	EXECUTIVO	altera a Lei nº 922-2020, uso e ocupação do solo, ( Plano Diretor).
1094/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos das Leis nº 127-2007 e 921-2020, parcelamento do solo.(plano diretor)
1093/2023	EXECUTIVO	altera anexo I das Leis nº 128-2007, 129-2007 e 130-2007.(plano diretor)
1092/2023	EXECUTIVO	altera anexos I e II da Lei nº 920-2020, limites de áreas urbanas. (plano diretor).
1091/2023	EXECUTIVO	altera dispositivos da Lei nº 124-2007, código de posturas.(plano diretor)
1090/2023	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Nº 125/2007, de 05 de janeiro de 2007 e altera o Anexo II , da Lei nº 923/2020, do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1089/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a regularização de obras no Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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