Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições do Vereador

Proposições do Vereador - Projetos de Lei (Executivo)

Número	Súmula
37/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terrenos e deificações, que especifica, e dá outras providências.
38/2015	Concede reposição e aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D´Oeste - PR e dá outras providências.
31/2015	Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
33/2015	Ratifica-se a 4ª (quarta) alteração do protocolo de intenções do consórcio publico dos Municípios do Procaxias - COMPRO, Estado do Paraná e dá outras providências.
31/2014	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar e implementar o Projeto "MEU LOTE MEU CHÃO`, objetivando a regularização fundiária dos imóveis urbanizados localizados no Distrito de Dr. Antonio Paranhos e dá outras providências.
32/2015	Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015.
002/2015	Altera dispositivos do anexo III da Lei Nº 002/2009 (código tributário) e dá outras providências.
29/2015	Denomina Olides Sabadin a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro da Lapa, e dá outras providências.
30/2015	Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
28/2015	Autoriza o Poder Executivo a repassar para produtores rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
27/2015	Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçú do Paraná- CIVIPAR e dá outras providências.
21/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Concessão de Direito Real de Uso de Terreno e Construções que especifica.
19/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e incorporar área de terras e dá outras providências.
25/2015	Revoga as Leis Nº 399/2010 e 467/2011, e dá outras providências.
26/2015	Denomina Cecilia Kwiecinski a Academia de Saúde do Distrito de Dr. Antonio Paranhos, e dá outras providências.

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