Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
779/2017	Poder Executivo	Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de São Jorge d Oeste e dá outras providências.
778/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para produtores rurais de Sao Jorge D Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
777/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder executivo a repassar para a ARPAP - Associação de Pequenos agricultores de Paranhos, São Jorge d Oeste PR, CNPJ 81.266.363/0001-75, em Direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
776/2017	Poder Executivo	Altera e Consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de São Jorge D Oeste, e dá outras providências.
775/2016	Poder Executivo	Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
774/2016	Poder Executivo	Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
773/2016	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016.
772/2016	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, e dá outras providências.
771/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
770/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre alterações nas Leis n° 122/2007, Lei n° 124/2007, Lei n° 125/2007, Lei n° 127/2007 e Lei n° 532/2011, do Plano Diretor Municipal do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
769/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
768/2016	Poder Executivo	Fixa os subsídios dos Vereadores.
767/2016	Poder Executivo	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários.
766/2016	Poder Executivo	Institui o dia Municipal de Direito a Vida.
765/2016	Poder Executivo	Autoriza repasse do Legislativo ao Executivo.

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