Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
764/2016	Poder Executivo	Meu lote meu chão.
763/2016	Poder Executivo	Denomina ruas em loteamentos.
762/2016	Poder Executivo	Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
761/2016	Poder Executivo	Ratifica-se Revisão Salarial Anual- Exercício de 2016, dos Servidores do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS COMPRO e dá outras providencias.
761/2016	Poder Executivo	Revisão salarial dos servidores do consorcio PROCAXIAS.
760/2016	Poder Executivo	Institui o comitê gestor escolar
759/2016	Poder Executivo	Programa Terra Fértil
758/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos urbanos e rurais situados no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
756/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para aos Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
755/2015	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
754/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
753/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
752/2015	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa Habitacional “MEU LAR, MEU SONHO”, e dá outras providências.
750/2015	Poder Executivo	Concede reposição e aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
748/2015	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016, e dá outras providências.

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