Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
584/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
582/2012	Poder Executivo	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
581/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste a proceder a doação com encargos de imóveis próprios do Município, para fins de habitação de interesse social, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
580/2012	Poder Executivo	Referenda o Termo de Cooperação n° 002/2012, firmado entre o Município de São Jorge D’Oeste e a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SUDOESTE DO PARANÁ - SUDOTEC e dá outras providencias. A
579/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
578/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
577/2012	Poder Executivo	Aprova o LOTEAMENTO PASSARINI e dá outras providências.
575/2012	Poder Executivo	Define Lotes Rurais como área de expansão urbana do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
574/2012	Poder Executivo	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, da Escola La Salle - Educação Infantil e Ensino Fundamental, de São Jorge D’Oeste - Paraná.
573/2012	Poder Executivo	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA SALMOURA - AGRISAL, de São Jorge D’Oeste - Paraná. A
572/2012	Poder Executivo	Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS-COMPRO e dá outras providencias.
571/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providencias.
570/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
569/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
567/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu Paraná - CIVIPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providencias.

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